Orçamento do Estado 2025 (OE2025): 10 Medidas que Impactam as Suas Finanças

O Orçamento do Estado para 2025 traz consigo uma série de propostas que prometem influenciar significativamente as finanças dos cidadãos.
Com um foco em diversas áreas, desde a educação até a fiscalidade, é essencial que esteja a par das medidas que podem afetar o seu bolso.
Neste artigo, vamos explorar 10 propostas do OE2025 que podem ter um impacto direto nas suas finanças pessoais. Uma delas, por exemplo, é a manutenção do valor das propinas no ensino superior, atualmente fixado em 697 euros anuais, que não sofrerá atualização para o próximo ano letivo.
O que é OE2025?
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é a proposta orçamental que define as receitas e despesas do Estado para o próximo ano em Portugal. Esta proposta é apresentada pelo Governo e está sujeita a discussão e aprovação na Assembleia da República.
O OE2025 pretende responder a vários desafios económicos e sociais, destacando-se algumas medidas que irão impactar diretamente o bolso dos cidadãos. Entre as principais alterações, temos o aumento das pensões, que visa proporcionar um melhor suporte à população idosa, e ajustes nos impostos, que podem incluir reduções ou aumentos dependendo da situação económica do país. O orçamento também se preocupa com os salários, especialmente para os funcionários públicos, buscando melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
Além disso, o OE2025 busca fortalecer áreas como a saúde e a educação, prevendo investimentos significativos para garantir a qualidade dos serviços públicos. A proposta inclui, ainda, medidas para a sustentabilidade económica a longo prazo, focando em investimentos que estimulem o crescimento e a criação de emprego.
Para informações detalhadas sobre a proposta orçamental, consulte o Portal do Governo onde o Orçamento do Estado é disponibilizado após aprovação. Lá poderá encontrar o texto completo e as tabelas detalhadas das medidas anunciadas.
TOQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025
Eis o que já é conhecido sobre a proposta de OE2025
1) Pensões aumentam, mas abaixo dos 3%
Os pensionistas devem esperar um aumento inferior ao que tem sido registado nos últimos anos. Considerando o abrandamento da inflação e o crescimento económico dos primeiros seis meses do ano, a expectativa é que o aumento médio das pensões se situe abaixo dos 3%. Este valor é menor do que o aumento verificado em 2024, que foi entre 5% e 6%, e em 2023, que variou entre 7,46% e 8,4%.
Por outro lado, já foi anunciado que, no próximo ano, os pensionistas poderão voltar a receber um bónus que varia entre 100 e 200 euros, semelhante ao que foi atribuído durante o mês de outubro a quem aufere até 1.527,78 euros por mês.
Adicionalmente, o Governo mantém o objetivo de reforçar o complemento solidário para idosos, prevendo aumentos anuais até atingir 820 euros em 2028.
O aumento das pensões e do Complemento Solidário para Idosos são partes fundamentais da proposta. Pode verificar os critérios de elegibilidade e o valor atualizado no site da Segurança Social.
2) Salários mais baixos da função pública serão € 0,50 superiores ao SMN
Foi apenas na véspera da entrega da proposta do Orçamento do Estado que o Governo se reuniu com as principais estruturas sindicais da Função Pública. Este timing gerou um certo “desconforto”, como admitiu desde logo a FESAP antes do início das conversações. Estas acabaram por resultar num compromisso: o aumento da base remuneratória da administração pública em 5,9%, fixando-se em 870,50 euros em 2025, que é 50 cêntimos acima do salário mínimo.
Adicionalmente, o aumento proposto pelo Governo para o salário mínimo dos trabalhadores do Estado, que actualmente abrange cerca de 164 mil pessoas, foi, no entanto, inferior à subida do salário mínimo nacional, que foi de 6,1% e deverá fixar-se em 870 euros em 2025.
3) Governo vai atualizar impostos e prorrogar contribuições extraordinárias
De acordo com o Jornal de Negócios, existem dois cenários em discussão: a aplicação da nova fórmula legal, que prevê um aumento de 7,02% do IRS, ou a proposta do Governo, que sugere um crescimento mais modesto de 4,7%, alinhado com a atualização das remunerações médias acordada na Concertação Social.
A diferença entre estes dois valores pode ter um impacto significativo nos rendimentos dos trabalhadores. Se os limiares dos escalões subirem mais (7,02%), os contribuintes poderão beneficiar de uma maior estabilização ou até redução da tributação efetiva. Em contrapartida, um aumento mais moderado (4,7%) poderá resultar em acréscimos de imposto para aqueles que virem os seus rendimentos crescer acima dessa referência.
4) SMN aumenta para 870 euros e para 870,50 na função pública
Na véspera da entrega da proposta do Orçamento do Estado, o Governo reuniu-se com as principais estruturas sindicais da Função Pública. Este timing gerou algum “desconforto”, conforme admitiu a FESAP antes do início das conversações, que resultaram num compromisso: um aumento da base remuneratória da administração pública em 5,9%, elevando-a para 870,50 euros em 2025, ou seja, 50 cêntimos acima do salário mínimo.
5) Salário Mínimo Nacional aumenta 50 euros e não terá IRS
Estamos a falar de um aumento de 50 euros para os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional. Esta proposta, que foi assinada no âmbito do acordo tripartido para o período entre 2025 e 2028, supera em 15 euros aquilo que tinha sido previsto pelo anterior Executivo de António Costa e deverá beneficiar cerca de 838 mil portugueses.
Adicionalmente, o Governo propõe aumentos anuais do salário mínimo de 50 euros até 2028, com o objetivo de alcançar os 1.020 euros no final da legislatura. Assim, após os 870 euros em 2025, o Salário Mínimo Nacional aumentará para 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e, em 2028, atingirá os 1.020 euros, ultrapassando assim os 1.000 euros que estavam previstos no programa do Governo.
6) IVA na eletricidade a 6% abrange mais famílias
Embora se trate de uma proposta do Partido Socialista aprovada em meados deste ano, o alargamento do número de pessoas abrangidas pelo IVA da eletricidade a 6% fará parte do Orçamento para 2025.
Esta medida duplica a parcela de consumo mensal de eletricidade que estará sujeita à taxa reduzida do IVA e, de acordo com dados do PS, beneficiará aproximadamente 3,4 milhões de famílias.
A redução do IVA na eletricidade é uma medida prevista no OE2025 para beneficiar as famílias. O Portal das Finanças inclui explicações sobre como as taxas de IVA se aplicam e quem está elegível para a redução.
7) Prémios sem IRS, se empresas aumentarem salários
O Governo também vai introduzir um novo incentivo fiscal para as empresas que decidirem aumentar os salários. Segundo o Acordo de Concertação Social, anunciado no início de outubro, as empresas poderão deduzir 50% dos encargos com esses aumentos em sede de IRC.
Além disso, o acordo prevê a isenção de impostos para prémios de produtividade que não excedam 6% do salário base anual. Contudo, é importante notar que esta isenção estará disponível apenas para os empregadores que tenham realizado aumentos salariais no ano em questão.
8) IRC passa para 20% em 2025
Foi o último momento antes do Dia D. O ministro António Leitão Amaro anunciou que a proposta do Orçamento do Estado inclui uma redução de um ponto percentual do IRC, passando de 21% para 20% em 2025. O ministro sublinhou que a possibilidade de continuar a baixar o imposto gradualmente até aos 17% no final da legislatura será discutida em um momento posterior.
9) Novo IRS Jovem continua a beneficiar quem ganha mais
Na nova proposta, o Executivo decidiu adotar um modelo que alarga este regime a todos os jovens, independentemente do seu grau académico, e aumenta a idade limite de 30 para 35 anos. Além disso, a duração do benefício foi ampliada de cinco para dez anos.
10) Propinas vão continuar congeladas
O valor das propinas no ensino superior, que se encontra atualmente fixado em 697 euros anuais, não será atualizado para o próximo ano letivo.